1. Promoção válida na cidade de Aracaju/SE, no período 17/09/2018 a 15/08/2019 realizada pelo NIVEL SUPERIOR FORMATURAS LTDA (NÍVEL SUPERIOR FORMATURAS) com sede na Av Min Geraldo Barreto Sobral, 2100 – JFC Trade Center, salas 902/903 Aracaju - SE, CEP: 49.026-010 inscrita no CNPJ nº 02.712.744/0001-64.
2. Para participar da promoção FORMATURA NA FAIXA, no período de 17/09/2018 até às 12h (meio dia) do dia 11/07/2019, todos os clientes que efetuarem compras a cada R$ 10,00 (dez reais) em compras, e seus múltiplos, de produtos de formatura da empresa promotora, o consumidor, terá direito a um cupom, com o qual deverá, até às 12 horas do dia 11/07/2019, fazer seu cadastro e responder a pergunta no site da promoção www.formaturanafaixa.com.br. Após esse horário, o sistema será bloqueado aguardando a respectiva apuração. Após a compra dos produtos na empresa, o cliente receberá, em 3 lotes, seus cupons de acordo com a multiplicidade proposta no regulamento. A partir do dia 17/09/2018, o lote 1 de 3, contendo um terço dos cupons a que o cliente tem direito estará à disposição do cliente adimplente. A partir de 05/11/2018, o cliente adimplente poderá resgatar o lote 2 de 3, contendo o segundo terço dos cupons a que tem direito. A partir do dia 05/01/2019, o cliente adimplente poderá resgatar o terceiro e último lote de cupons a que tem direito. Cada cupom terá um código alfanumérico e uma numeração sequencial. O Cliente deverá acessar o site da promoção e cadastrar seu cupom, seguindo o passo a passo. Após a confirmação, o sistema irá gerar um espelho do cupom do cliente, que será impresso em gráfica, seguindo um padrão igualitário para todos os cupons em tamanho, layout e peso.
3. O cupom deverá ser preenchido com seus dados pessoais (Nome, RG, CPF, Telefone, Endereço completo, cidade, estado e CEP) e responder a pergunta da promoção: “Em qual empresa a sua formatura pode sair na faixa?".
4. No dia da apuração os cupons serão colocados em urna e posteriormente será feito o sorteio de forma manual e aleatória, padrão de sorteio com cupons em urna. Os cupons gerados pela internet serão impressos pela empresa promotora para realização da apuração. a) Caso o sistema seja adulterado ou cujo preenchimento dos dados estiver ilegível, ou ainda, com a resposta incorreta será considerado NULO, sendo realizada nova apuração ou tantas quantas forem necessárias, até que se defina o ganhador. b) No dia e horário da apuração, será sorteado aleatoriamente o ganhador - cujo cadastro atenda a todos os requisitos da presente campanha - que será contemplado com o prêmio descrito no item 15 (quinze) deste plano. c) O preenchimento do cadastro e a confirmação de envio implicam na adesão voluntária e integral às condições definidas no Regulamento da Promoção. d) O cadastro contemplado deverá estar preenchido, com todos os dados pessoais (nome, endereço completo, telefone, e-mail, CNPJ/CPF ou RG e com a resposta correta da pergunta do concurso.
Pergunta:
Em qual empresa sua formatura pode sair na faixa?
5. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70.951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.
6. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro, de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70.951/72.
7. Não poderão participar da promoção funcionários e proprietários da empresa promotora bem como de seus parentes de primeiro grau. A empresa promotora providenciará a consulta por meio do banco de dados no momento da apuração.
8. Forma de apuração: os cupons recebidos serão encaminhados para o local da apuração e colocados em recipiente centralizador. Desse recipiente, serão retirados aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários em igualdade com o número de prêmios a distribuir.
9. Local da apuração: Mini Shopping da UNIT (Universidade Tiradentes), Av Murilo Dantas n 300, Bairro Farolândia, CEP: 49032-490, Aracaju-SE, com livre acesso aos interessados. A empresa comprovará a propriedade dos prêmios em até 08 (oito) dias antes da data da apuração, de acordo com o Art. 5º do Decreto 70.951/72.
10. O resultado da promoção será divulgado em será feita por cartaz afixado na sede da empresa promotora e pelo site da empresa: www.formaturanafaixa.com.br. O contemplado será notificado por telefone e e-mail.
11. Prêmios: Automóvel 0Km, marca Chery, modelo New QQ Smile, 1.0, ano 2019, modelo 2019, 4 portas, cor sólida. O prêmio será entregue na sede da empresa promotora no prazo de 30 dias a contar da data da apuração, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, incluindo locomoção, hospedagem e alimentação, caso a entrega do prêmio seja feita na sede da promotora e o contemplado resida em outro município. As despesas com despachante, taxas, IPVA, seguro obrigatório, licenciamento e emplacamento também são arcadas pela promotora.
12. Prescrição do direito aos prêmios: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 dias contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do Decreto 70.951/72.
13. O contemplado concorda com a utilização de seu nome, imagem e som de voz exclusivamente para a divulgação da promoção comercial pelo período de até 01 ano a partir da data de apuração.
14. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à CAIXA/CEPCO.
O PROCON local, bem como os órgão conveniados, em cada jurisdição receberão as reclamações devidamente fundamentadas, dos consumidores participantes.
15. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA – Certificado de Autorização CAIXA nº 6-0713/2018.